ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 07-10-2009.

 


Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e nove minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Nelcir Tessaro, Nilo Santos e Toni Proença. Em continuidade, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por cinco votos SIM, dezessete votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os Vereadores João Antonio Dib e Luiz Braz. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 03, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por oito votos SIM, quinze votos NÃO e três ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol e Mauro Pinheiro, em votação nominal solicitada pelo Vereador Toni Proença, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votado Não os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Delegado Fernando, DJ Cassiá, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção os Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e Paulinho Ruben Berta. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por dez votos SIM, dezessete votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Engenheiro Comassetto, Mauro Pinheiro, Elias Vidal, Maria Celeste e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Toni Proença, tendo votado Sim os Vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Delegado Fernando, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador Luiz Braz. Após, foram apregoados Requerimentos de autoria dos Vereadores Beto Moesch e Mario Manfro, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada dos pedidos de destaque solicitados para as votações, respectivamente, das Emendas nos 10 e 56, apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, por nove votos SIM, dezesseis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Adeli Sell, Valter Nagelstein, Airto Ferronato, Maria Celeste, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna e Elias Vidal, em votação nominal solicitada pelo Vereador Toni Proença, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon, votado Não os Vereadores Beto Moesch, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o Vereador Luiz Braz. Na oportunidade, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pela Vereadora Fernanda Melchionna, no encaminhamento à votação da Emenda nº 05, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Emerson Dutra e da Senhora Helena Cristina, Suplentes de Vereador de Porto Alegre, e da Irmã Conceição, da Igreja Nossa Senhora das Graças. Em seguida, foi votada destacadamente a Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09, a qual, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Elias Vidal, Maria Celeste,Valter Nagelstein, Adeli Sell, Fernanda Melchionna, foi submetida a votação nominal por solicitação do Vereador Toni Proença. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Todeschini, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 09, aposta ao Projeto de Resolução nº 024/09 (Processo nº 3523/09). Também, o Vereador Nilo Santos manifestou-se, informando que o Vereador Alceu Brasinha encontra-se hospitalizado no Hospital Mãe de Deus. Ainda, o Vereador Mauro Pinheiro manifestou-se acerca do pronunciamento efetuado pelo Vereador Valter Nagelstein no encaminhamento à votação da Emenda nº 06, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 025/09. Após, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Maria Celeste, Nilo Santos, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Mauro Zacher e Elias Vidal, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente Sessão e dos prazos regimentais para inclusão de voto e para a votação de matérias por este Legislativo. Às dezoito horas e onze minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quorum, passamos a

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3655/09 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/09, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010. Com Emendas nos 01 a 10 e 12 a 87.

 

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal:

- pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 025/09;

- pela aprovação das Emendas nos: 38; 58; 74; 75 a 87, de Relator;

- pela rejeição das Emendas nos: 01 a 37; 39 a 57; 59 a 73.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- retirada de tramitação a Emenda nº 11.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por vários Vereadores, a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 05 votos SIM, 17 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, inicio aqui a fala me dirigindo ao nobre colega Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, que fez aqui um discurso há poucos minutos rejeitando as emendas, apoiando a Relatoria, porque não estavam incluídas no PPA. Eu quero dizer aqui, Ver. Valter, que esta emenda do Ver. Adeli Sell, que trata da inovação para potencializar o turismo, está inserida no PPA como um novo programa apresentado pelo Governo Municipal. O que o Ver. Adeli propõe é que, em vez de ser um produto - como está sendo apresentado -, sejam acrescentados mais três novos produtos no tema sugerido no PPA pelo Executivo Municipal. O que significa isso? Porto Alegre tem que se preparar ou não para a Copa do Mundo. Um não é igual a três; um é muito menor que três; um é o mínimo que pode ser proposto! Três... Bom, nós queremos três centrais de recepção para o turismo em Porto Alegre, prezado representante do Centro da Cidade? Nós queremos ter um produto que é a inovação tecnológica digital no Centro, para poder informar o turismo? Nós queremos ter uma essência no sistema de transporte público, com os nossos taxistas podendo falar inglês e espanhol, entre outras línguas, para recepcionar os turistas? Onde está o nosso querido Ver. João Carlos Nedel, Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, da qual faço parte? Lá está ele! Ver. João Carlos Nedel, está é uma reivindicação do setor de turismo da cidade de Porto Alegre, que é podermos apresentar um potencial para o instrumento turismo na cidade de Porto Alegre.

Neste momento, o que temos? O Brasil se torna referência mundial. O Presidente Lula, lá em Copenhague, deu um show para o mundo, credenciando o Brasil para mais uma grande atividade que o tornará referência mundial também no campo olímpico - as Olimpíadas de 2016 -, no Rio de Janeiro. Antes disso, teremos a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 aqui em Porto Alegre. Como potencializaremos as atividades de turismo, gerando emprego, qualificando a cidade, fazendo a reestruturação urbana, buscando recursos para fazer habitação de interesse social, buscando recursos para fazer as duplicações das vias que não saem, buscando recursos para tapar os buracos da Cidade que são imensos? Não há mais buraco pequeno na Cidade, Ver. João Antonio Dib, os grandes já engoliram os pequenos. Essa é a realidade. Como nós vamos recepcionar turistas, quando a Cidade não tem placas de sinalização, Ver. João Antonio Dib? O senhor defende que a Cidade tenha sinalização!

Portanto, junto com o Ver. João Carlos Nedel, coordenador da Frente do Turismo aqui desta Casa, estamos defendendo esta emenda para que a inovação para potencializar o turismo seja ampliada. E está no Plano Plurianual, foi um dos conteúdos apresentados pelo Governo Municipal.

O Ver. Adeli Sell propõe qualificar esta temática, ampliar, dar mais sustentabilidade, poder direcionar mais potenciais e mais recursos. Como membro da Frente Parlamentar do Turismo aqui nesta Casa, votarei favorável e convido todos os Vereadores que são da Frente Parlamentar do Turismo a votar favoravelmente também. Ver. Toni Proença, o senhor é da Frente Parlamentar do Turismo; Ver. Reginaldo Pujol, que é da Frente Parlamentar do Turismo, esta emenda vem qualificar o turismo e não destina recurso, é diretriz orçamentária. O Orçamento nós discutiremos agora em novembro. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu desconfio de que não existe um Plenário neste País em que a Bancada de oposição seja mais inteligente do que esta. Eu rendo as minhas homenagens; os seus integrantes são de grande competência, uma competência desmesurada em determinados momentos, a ponto de nos chamarem para o debate de uma matéria que não caberia ser debatida. O nosso querido amigo, grande Vice-Presidente da Casa, que ora nos representa numa atividade lá no Paço Municipal, propôs seis emendas que poderíamos qualificar como meramente indicativas. Inclusive, algumas delas dizem coisas que é do dever do Município fazer. E eu não preciso estar colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias recomendações de como o Governo deve agir.

Agora, se o inteligente Vereador Engenheiro Comassetto, que é um dos bons exemplos da competência da Bancada oposicionista, nos chama ao debate dizendo que a proposta é para desenvolver o turismo em Porto Alegre, etc. e tal, que é o compromisso que nós temos com a cidade de Porto Alegre... Somos integrantes da Frente Parlamentar de Turismo e obviamente não poderíamos ser contrários a esse propósito, mas é um propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que diz onde tu vais botar recurso. Mas eu não vou colocar esta Câmara na responsabilidade de dizer uma coisa que eu não sei se vai ser cumprida, porque não podemos criar na hotelaria, criar nos agentes de turismo a ideia de que aqui colocamos uma determinação, uma diretriz orçamentária para que o Governo ponha mais recurso no turismo. Lamentavelmente, nós não temos esse poder, meu caro Ver. Toni Proença, que é um dos defensores do turismo na cidade de Porto Alegre. Nós não podemos enganar a população.

Olha, desculpe-me, Ver. Engenheiro Comassetto, mas eu tenho sido repetitivo neste particular: nós criamos um hábito neste País, a partir das Emendas Parlamentares na Câmara dos Deputados, emendas que são carimbadas e que depois são contingenciadas, mas que, quando são liberadas, servem para uma finalidade, porque botam tantos mil reais para uma atividade determinada e, quando o Governo se dispõe a cumprir, se coloca aquilo lá.

E, quando o Governo não cumpre, a gente fala mal do Governo! É o caso agora da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, meu dileto e fraterno parceiro Engenheiro Comassetto, apesar do brilho da sua atuação aqui na tribuna, apesar da forma inteligente como o senhor abordou a proposta do não menos inteligente Ver. Adeli Sell, como eu não vou criar expectativa, eu vou manter o meu discurso: vou votar pela rejeição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 025/09, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; mais uma vez estou aqui defendendo a emenda do Ver. Adeli Sell, que está em representação desta Casa e infelizmente não pode estar aqui defendendo a sua emenda.

Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo, escutei agora o Ver. Reginaldo Pujol - sempre com muita sabedoria -, falando a respeito desta emenda. Ele diz que votará contrário, não concorda, porque acha que estaremos iludindo a sociedade, especialmente as pessoas ligadas ao turismo quando se coloca uma diretriz, segundo ele, que não será cumprida. Então, toda a LDO é fictícia, pelo que vejo, pois no orçamento dos investimentos desta Casa para este ano, por exemplo, estão previstos 387 milhões de investimentos, mas até agora foram feitos 89 milhões. Então, eles também estão nos enganando, porque o Governo não está executando, Ver. Reginaldo Pujol. Infelizmente as coisas acontecem deste jeito: o Governo diz que vai fazer um investimento e não faz.

E agora eu não consigo entender. Nós temos uma emenda do Ver. Adeli Sell, que simplesmente aumenta de um para três as metas na inovação para potencializar atividades de turismo. Nós sabemos que foi criada uma Secretaria de Turismo, foi criada uma Secretaria da Copa, que tem a ver com o turismo, e nós precisamos dar condições para que essas Secretarias avancem, para que a Copa avance. E, na hora de colocar investimento, ou pelo menos diretrizes que possam dar condições para que o turismo na cidade de Porto Alegre se desenvolva, como a Copa do Mundo em 2014, o Governo vem aqui e veta todos os investimentos em turismo na Copa.

Escuta-se muito nesta Casa que o Partido dos Trabalhadores é um Partido sectário, um Partido raivoso! O Partido dos Trabalhadores quer contribuir com a Prefeitura, com o Executivo, quer trazer condições para que se estabeleçam a própria Secretaria de Turismo e a Secretaria da Copa, que são Secretarias que seriam favoráveis a investimentos no turismo, e os Vereadores desta Casa são contrários a uma emenda do Partido dos Trabalhadores. É difícil de entender, Ver. Valter Nagelstein, essa atitude do Executivo em praticamente votar contrário a todas as emendas do Partido dos Trabalhadores. E depois, Ver. Oliboni, é o Partido dos Trabalhadores que é raivoso, sectário, que não quer o desenvolvimento da Cidade! Mas na hora em que o Executivo pode aprovar uma emenda do Partido dos Trabalhadores, que quer contribuir com o desenvolvimento da Cidade, principalmente do turismo, é vedado este direito ao Partido dos Trabalhadores porque o Executivo aqui nesta Casa tem ampla maioria, tem 26 Vereadores em sua base e tira como objetivo votar contrário às emendas do Partido dos Trabalhadores. Realmente fica difícil de entender, é uma emenda simples que aumenta a meta de um para três, para dar condições de prepararmos a Cidade para o futuro, uma visão de futuro do nosso Partido.

Sabemos o quanto o Ver. Adeli Sell trabalha em relação ao turismo; ele quer criar oficinas, quer dar condições para que a cidade de Porto Alegre se prepare para o futuro, principalmente para a Copa em 2014. Ou vamos deixar para criar oficinas e preparar a Cidade no ano de 2013 ou 2014? Infelizmente parece que é isso que está colocado pelo Governo. Nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos preocupados, sim, com a Copa em 2014, queremos dar condições para que a Cidade se prepare, queremos trazer investimentos para a Secretaria de Turismo e para a própria Secretaria da Copa. Portanto, não vejo como votar contrário a uma emenda que tem o objetivo de preparar a Cidade para o futuro, para a Copa de 2014. Ver. Tarciso, o senhor que, com certeza, é a favor da Copa de 2014 na nossa Cidade não vai ser contra trazermos investimentos para o turismo e prepararmos a Cidade para o futuro.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pela Mesa Diretora, a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM, 15 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.

Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, o debate da LDO, eu dou todo o acordo ao Ver. Dib, é um dos temas mais importantes para nós analisarmos. Portanto, é fundamental que possamos discutir o modelo de cidade, a proposta de cidade. Já que nós aprovamos o Plano Plurianual, que orienta os próximos quatro anos, neste momento estamos discutindo as diretrizes - somente diretrizes, orientação sobre o rumo da Cidade para 2010. Nesse sentido, pela carência identificada na proposta elaborada pelo Governo, os Vereadores que apresentam emenda têm a qualidade e a capacidade de apresentar um debate para a Cidade, defendendo um modelo para ela.

E venho aqui falar sobre a Emenda nº 04, que está direcionada para a indústria da construção civil, Ver. João Antonio Dib, o senhor que tem toda sua família na construção civil.

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sim! O seu filho, toda a equipe, há engenheiros na sua família, o senhor é engenheiro.

Dentro desse tema da construção civil, o Ver. Adeli Sell diz que nós devemos apresentar, no direcionamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a inovação e sustentabilidade...

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Uma questão de Ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Não, eu estou falando. Depois o senhor pede sua Questão de Ordem.

Deve apresentar a inovação e sustentabilidade sobre novos materiais. Afinal, nós queremos ou não ter novos materiais na construção civil? Está aqui para votarmos, prezado Ver. Valter, todo o projeto da reciclagem dos materiais de construção, e, com isso, poderemos reaproveitar esses materiais na construção civil. Inclusive o debate que se faz é de qual é o modelo de casa popular que nós queremos. Queremos um modelo de casa popular como as que estão sendo feitas, de três por três metros? Ou queremos uma casa que contemple todas as famílias? Queremos que tenham energia solar para o aquecimento de água, queremos uma casa que reaproveite a água da chuva, Ver. Beto Moesch, o senhor que é do PP, que defende esse tema aqui na Casa. Portanto, qual é a inovação tecnológica na construção civil? Pelo que sei, todos os Vereadores aqui defendem esses conceitos.

Agora, por que não introduzirmos, Ver. Haroldo de Souza, essas questões na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para fomentar e qualificar o debate da Cidade? É isso que nós queremos aqui neste momento, queremos qualificar o debate da Cidade. Que Cidade queremos? Eu quero uma Cidade que tenha inovação tecnológica na construção civil, que possa ter energia solar, reaproveitamento das águas da chuva, reciclagem dos materiais de construção, para que esses não sejam mais jogados nos lotes vazios pela Cidade, que se monte uma central de triagem e uma central de reciclagem desses materiais, que nós possamos verificar outros itens, como o consumo de energia, toda a questão do consumo de energia.

Portanto, os Vereadores que como eu são engenheiros - Ver. João Antonio Dib, que também é engenheiro; Ver. João Pancinha, que também é engenheiro; Ver. Carlos Todeschini, que também é engenheiro - e aqueles que defendem a construção civil, assim como o Haroldo de Souza, assim como o Brasinha, assim como o Elias Vidal, deveriam aceitar esta emenda aqui como uma emenda de inovação tecnológica. Já que nós estamos discutindo o Plano Diretor, e existe lá todo um capítulo sobre a qualificação ambiental, isto aqui se integra perfeitamente no modelo de Cidade, na Cidade sustentável, na Cidade com qualidade, na Cidade com inovação. E rejeitar esta emenda é ter uma visão atrasada sobre o modelo de Cidade que queremos. Colegas Vereadores, votem favoráveis e aplaudam uma Cidade com inovação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu precisava fazer um esclarecimento ao nobre Ver. Comassetto: eu não tenho nenhum parente na construção civil; nenhum. Meus dois filhos aqui em Porto Alegre são médicos, o outro mora na Inglaterra e trabalha na construção civil, e, dos quatro engenheiros citados aqui no Plenário, dois são engenheiros civis, e os outros dois são agrônomos.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09, pela oposição.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Toni Proença, que preside a Sessão; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente não dá para entender mais nada. Não é, Ver. Valter Nagelstein, Líder do Governo? Programa Cidade Inovadora: Construção Civil - Inovação e Sustentabilidade Ambiental. Essa é a ação. O Ver. Adeli Sell propõe uma emenda para aumentar o indicativo das metas e novos materiais para a Cidade, de duas para cinco, e é rejeitada a emenda. Queremos uma Cidade inovadora, com nova sustentabilidade ambiental, tão discutida no mundo inteiro, e o relatório do Ver. Elias Vidal rejeita uma emenda com essas bases. Claro que nós precisamos buscar investimentos nessa área, com sustentabilidade principalmente ambiental, Ver. Beto Moesch - o senhor, que é da área, sabe -, então não podemos rejeitar uma emenda desse tipo.

Sabemos que, no Theatro São Pedro, a cobertura foi feita de uma forma ambientalmente correta, utilizou-se um telhado com grama, que absorve a chuva de uma forma correta. Nessa segunda-feira, vimos o que está acontecendo com o nosso meio ambiente pela forma incorreta com que é tratado. E a emenda do Ver. Adeli Sell é uma forma de incentivar a busca por novos materiais ambientalmente corretos, principalmente na cidade de Porto Alegre, para termos uma visão de futuro, Ver. João Antonio Dib. Também temos que incentivar a questão dos tijolos... Temos os tijolos ambientais, que usam o barro.

Essa é uma forma de buscar incentivo, aumentando as metas, Ver. João Antonio Dib, mas é tudo rejeitado porque é o Partido dos Trabalhadores que está fazendo as emendas - não posso ver de outra forma -, emendas corretas que estão previstas no PPA. Estamos apenas aumentando as metas, e as emendas são simplesmente rejeitadas. Quando se tem toda uma visão de futuro - e vemos todos os dias em manchetes de jornais a busca pelo mais correto no ambiente -, aqui na Câmara de Vereadores, o Ver. Elias Vidal rejeita uma emenda que simplesmente propõe mais investimento para aumentar o número de materiais na nossa Cidade. Não podemos, simplesmente, votar contrariamente a uma emenda porque ela é do Partido A ou do Partido B. Temos que nos preocupar com a nossa Cidade, temos que buscar aquilo que é melhor para ela, e essa emenda do Ver. Adeli Sell vem ao encontro de tudo isto - a inovação, a busca da sustentabilidade ambiental. Portanto não vejo como ir contra uma emenda que está prevista no Plano Plurianual e que simplesmente aumenta o número de metas, buscando um maior investimento numa área tão necessária e tão debatida no mundo inteiro hoje, que é a sustentabilidade ambiental. Temos que votar favoravelmente a esta emenda, tenho certeza de que nós, Vereadores, vamos votar favoravelmente. Não conheço nenhum Vereador que seja contra o meio ambiente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elias Vidal está com a palavra, como Relator da matéria, para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, este Vereador vem à tribuna mais uma vez, e virei tantas vezes quantas forem necessárias, para dizer e repetir, porque os Vereadores da oposição têm vindo aqui reiteradamente, mas é bom eles saberem... Se não estão entendendo, a gente tem que vir aqui para que eles possam entender que existe um gabarito em tudo isso, que é um entendimento legal. O Ver. Mauro Pinheiro precisa entender que nós achamos que há mérito nessas emendas todas, mas, entre o ideal e o real, na vida existe muitas vezes um abismo. Todos nós queremos uma cidade, um Estado, um País mais desenvolvido, mas não podemos fazer isso em detrimento de outros compromissos que o Governo tem. Todo aumento de meta fere o PPA, o Plano Plurianual. Então, não há como aprovar uma emenda que vai sobrecarregar os trabalhos, as metas do Executivo.

Todos nós queremos uma cidade melhor, e os senhores, Ver. Mauro Pinheiro, tiveram 16 anos para implantar essas inovações todas. Será que agora este Governo tem que implantar tudo isso numa velocidade tal, se os senhores tiveram 16 anos para fazê-lo e não o fizeram? Tanto é que nos últimos anos de Governo - e V. Exas eram Governo -, não apresentaram nenhuma emenda, Ver. Mauro Pinheiro. Ver. Mauro Pinheiro, que está conversando com o colega, preste atenção no que estou lhe falando. Vossa Excelência vem aqui, cita o meu nome e agora tem que escutar. Eu escutei quando V. Exª falou aqui de cima. O seu Governo teve 16 anos para fazê-lo e não o fez, e agora quer descontar todo o atrasado em cima de um Governo que tem as suas metas. Para quê? Para que, daqui a um pouco, ele tenha que entregar o Governo como V. Exas entregaram, ou seja, sucateado? Não pode.

Então, precisamos trabalhar com responsabilidade e cuidar da coisa pública, tarefa para a qual fomos eleitos; não podemos ser levianos numa discussão que nem era para acontecer na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa discussão tinha que acontecer no PPA, essa discussão está no momento errado, este não é o momento, o momento era lá no PPA. Aumentar, alterar o PPA vai contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E este Vereador, que V. Exª quer que vá contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não fará isso. O Partido de V. Exª tem um pouco de história nesse sentido, quando age, muitas vezes, de forma leviana, como o Ver. Engenheiro Comassetto, que veio a esta tribuna, na segunda-feira, fazendo alguns questionamentos levianos que não são da altura de um engenheiro, mas neste mundo existe de tudo. Sou a favor do Relatório que fizemos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar, como autora do destaque, a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, acho que não há problema nenhum, nós estamos aqui debatendo corretamente cada uma das emendas porque este é um Plenário que decide projetos importantes para a Cidade. A LDO, que é a diretriz do Orçamento para o ano que vem, tem que ser avaliada cuidadosamente. O Ver. João Antonio Dib tem cobrado agilidade nas plenárias, e eu quero dizer, Vereador, que este momento é muito importante, vamos estar verificando aquilo que cada um dos Vereadores acumulou na discussão do processo da LDO nesta Casa.

Quanto às emendas apresentadas pelo Ver. Adeli Sell - nós estamos agora avaliando uma a uma -, no conjunto do relatório, foram todas rejeitadas, e este é o momento do acúmulo do debate e de este Plenário decidir. Porque quem rejeitou as emendas que nós estamos avaliando agora e todas as 70 emendas do relatório apresentadas no conjunto da discussão nesta Casa foi o Vereador-Relator da matéria. Portanto, ele tem uma opinião que deve ser respeitada, mas não podemos nos omitir de propor o debate, de esclarecer a intenção da emenda, da necessidade desta emenda, e o Plenário é soberano e decide. Faço esse pequeno registro, porque há um descontentamento de alguns Vereadores em relação à dinâmica que nós estamos estabelecendo para o debate na Casa. Nós já fomos acusados, especialmente a Bancada de oposição, de usarmos como manobra de Plenário a retirada de quórum para determinadas matérias. Hoje nós queremos, sim, discutir uma a uma das emendas, porque as destacamos daquilo que foi proposto pelo Relator como sendo rejeitada. É um direito do Vereador ter uma opinião, assim como o Relator teve o direito de buscar a sua opinião e rejeitar a matéria.

Entro direto na configuração da emenda do Ver. Adeli Sell, porque ele traz a importância da inovação e da sustentabilidade ambiental na construção civil. Aliás, o Governo trouxe essa proposta. Quando o Governo apresenta como uma diretriz para a Cidade a identificação e promoção de inovações amplas e variadas na indústria da construção civil local, potencializando o uso dos novos materiais e processos inovadores, levando a construção civil a novos patamares de eficiência, de sustentação ambiental e de compromisso social, quero crer que ele tem uma preocupação muito grande com essa inovação e sustentabilidade ambiental. Ocorre que as metas propostas para o ano de 2010 se configuram em apenas duas. O Governo pretende inovar, dar sustentabilidade ambiental a partir de apenas duas iniciativas na Cidade.

O que o Ver. Adeli Sell corretamente faz é ampliar esse número para cinco. Portanto, Ver. João Antonio Dib, ele está propondo uma iniciativa importante, especialmente no que diz respeito à questão ambiental. E o Ver. Mauro já explanou, o Ver. Comassetto já colocou tão bem aqui nesta tribuna sobre a importância dos materiais, dos resíduos da construção civil. Agora, uma cidade do tamanho da cidade de Porto Alegre, uma cidade que tem a população de Porto Alegre, na sua configuração ter apenas duas metas para um projeto tão importante, um processo tão necessário para o ano que vem... É melhor nem colocar. Se o Governo acha que, com duas metas prioritárias para 2010, ele vai de fato construir, valorizar, inovar a questão da construção de novos patamares e de uma sustentabilidade ambiental, era melhor nem ter colocado! Portanto, adequadamente, o Ver. Adeli Sell amplia para cinco metas, e nós pedimos a aprovação da emenda por este Plenário. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta do Prefeito dentro das possibilidades financeiras e econômicas da Prefeitura. É muito relativa. Inclusive, eu disse na segunda-feira, na discussão, que é tão importante o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que eu acho que há vinte anos os Prefeitos vêm trazendo, num mesmo Ofício de dez linhas, a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Agora, vejamos o seguinte: na Emenda nº 02 o nobre Ver. Adeli Sell encontrava uma proposição do Executivo de dez metas; ele passou para 25. Ele não passou para 11 ou para 12, que seria de se pensar; não, ele passou para 25. Vinte e cinco! Na Emenda nº 03 ele passou de uma para três, são 200%. Agora o que ele quer? De duas para cinco. Se fosse de duas para três, eu acharia que ele quer resolver o problema. Agora, de duas para cinco, ele quer inviabilizar, não quer resolver problema; quer criar problema! Eu acho que nós estamos perdendo muito tempo nesta discussão, nós estamos discutindo o que não precisa ser discutido. Nós tínhamos que votar com tranquilidade, e isso não está acontecendo, porque todo o mundo quer falar. Ora, para dizer algo novo? Não. Apenas para dizer que tem que aprovar, e outro diz que tem que rejeitar.

Pois agora vou mudar, eu ia me abster, mas agora vou votar “não”. Abstenção é “não”, mas é um “não” com uma justificativa de não aceitação. Agora eu vou votar “não” porque tem que ser “não” mesmo. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação nominal, solicitada pela Mesa, a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM, 17 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, discutir o modelo de Cidade é discutir com profundidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vimos aqui defender a emenda apresentada neste momento, porque defendemos uma Cidade inovadora, uma Cidade que inclua, gere e distribua suas riquezas. Os Vereadores já tiveram a oportunidade de votar na principal temática do mundo, geradora de empregos sem poluir: o turismo. Ver. João Carlos Nedel, lamento que os Vereadores da nossa Frente tenham votado contrariamente ao incremento do turismo. Agora, temos aqui a oportunidade, Ver. Luiz Braz, de votar na sua ampliação, com uma emenda sobre um tema aprovado no Plano Plurianual: o crescimento autossustentável de empresas inovadoras. Como empresas inovadoras, leia-se aqui empresas de tecnologia, e, como empresas de tecnologia, leia-se tecnologia da informática e da comunicação, as empresas do setor de desenvolvimento e tecnologia que mais cresce no mundo.

Ver. Ferronato, pegue o Jornal do Comércio de ontem. O Presidente da Assespro - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet - diz que, em Porto Alegre, há carência de mão de obra em torno de vinte mil pessoas. Aqui, no bairro Lomba do Pinheiro, em frente à UFRGS, está sendo construído o maior projeto de base tecnológica da América Latina, um projeto que iniciou no Governo Olívio Dutra no Estado, quando a Srª Dilma Roussef era Secretária de Minas e Energia - hoje ela é Ministra da Casa Civil. Chegando ao Governo Federal, incentivou-se esse projeto, e foram destinados para o Rio Grande do Sul, para Porto Alegre, 140 milhões de reais, para ser construída a maior plataforma de desenvolvimento tecnológico da América Latina, onde está sendo construído o primeiro chip brasileiro, que é para o rastreamento bovino do Rio Grande do Sul, como fomento à pecuária; está sendo desenvolvido aqui em Porto Alegre, ali no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, o Governo Municipal tem que se aliar a este projeto e vir nessa mesma orientação e não na contramão do desenvolvimento tecnológico.

Eu tive a oportunidade de ir junto com o Ver. Newton Braga Rosa - que está lá na Inovapoa, na Secretaria de Inovação Tecnológica que foi criada, mas que ainda não está atuando - buscar a Cebit, a Feira Internacional de Tecnologia de Informação, Telecomunicações, Softwares e Serviços, de Hannover, na Alemanha, para cá, e ela está ganha, acontecerá no próximo ano. O projeto que existia lá na SMIC, ali na entrada do Túnel da Conceição, o Ietec - um instituto tecnológico, uma incubadora tecnológica -, foi fechado pelo atual Governo, mais precisamente pela SMIC. Quando se propõe aqui aumentar o número do crescimento autossustentável de empresas inovadoras da tecnologia é no sentido de apostar na segunda temática que mais gera emprego e gera riqueza, sem poluição, no mundo: é a inovação tecnológica, tecnologia de informação, de comunicação, nos processos físicos, nos processos químicos e na elaboração tecnológica. Porto Alegre, hoje, prezado jovem Ver. Mauro Zacher, está exportando a inteligência da nossa juventude, porque não tem capacidade de absorvê-la no Município de Porto Alegre. Do que precisamos? Incentivar a inovação tecnológica como um tema de vanguarda de Porto Alegre. Portanto, é impossível votar contra uma emenda apresentada com essa potencialidade e essa dimensão: inovação tecnológica para absorção dos jovens e sua inteligência, gerando e distribuindo riqueza, transformando Porto Alegre numa referência mundial. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras; Ver. Adeli, autor da emenda; também venho aqui na mesma direção, no mesmo sentido, quero fazer a defesa desta importante emenda que trata da ampliação das metas para inovação e investimento em tecnologia da inovação. E isso vem na esteira de que estamos saindo, Ver. Comassetto, de uma crise mundial global, em que, com certeza, a tecnologia - mais precisamente a inovação tecnológica - faz a diferença.

O Rio Grande do Sul é um Estado sabidamente, conhecidamente, exportador, é um Estado de liderança, um Estado de vanguarda em produtos, empresas, em produção, em bons produtos, que fazem os nomes do Rio Grande e de Porto Alegre serem fortes e reconhecidos. No entanto, Ver. Adeli, os produtos exportados a partir da inovação tecnológica ainda são muito poucos. Ver. Mauro, apenas 2% das nossas exportações são riquezas provenientes da inovação tecnológica. O Ietec fechou, outros órgãos estão esquecidos. Foi criado um gabinete de inovação tecnológica, o Inovapoa; é verdade que ele é recente, mas, até agora, o que se sabe é que foram criados 19 Cargos de Confiança de nível superior, sem muito produzir.

Portanto, essa medida é muito necessária e muito importante. É bom lembrar, Ver. Ferronato - V. Exª acompanhou bem nesta Câmara -, que, em 1994, 1995, o Prefeito Tarso Genro criou o Projeto Porto Alegre Tecnópole; talvez hoje não se fale muito sobre esse tema, mas o Porto Alegre Tecnópole criou um ambiente de desenvolvimento tecnológico reunindo os campi da Pontifícia Universidade Católica, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E hoje já temos extraordinários resultados, como o Tecnopuc, como as pesquisas que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul faz no desenvolvimento da tecnologia para a prospecção e pesquisa de petróleo em águas profundas, e toda a tecnologia de materiais; como o Ceitec e inúmeros outros produtos de altíssimo valor agregado. No entanto, esta é uma medida que tem de ser tomada, porque o retorno é de centenas para cada real investido.

O Projeto Porto Alegre Tecnópole, hoje, quinze anos depois, demonstra resultados extraordinários, porque temos aqui, na Pontifícia Universidade Católica, por exemplo, desde a melhor TV digital do mundo, aqui patenteada, até o Ceitec, passando pela prospecção de tecnologia em materiais para águas profundas e pesquisa de petróleo. E, agora, mais importante ainda, com o Comitê em Defesa do Pré-Sal, que V. Exª vai liderar aqui. E isso só é possível porque houve pesquisa e tecnologia. Ver. Adeli, muitas outras iniciativas deve haver nessa direção para Porto Alegre continuar sendo liderança, para aprofundar o papel hegemônico que deve existir na Cidade, no Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo. E mais: precisamos avançar, porque isso significa inteligência e alto valor agregado. Inovação tecnológica só pode acontecer se houver investimento; inclusive, Ver. Ferronato, é uma das metas, é um dos objetivos e é uma das propostas destacadas pelo Governo para os investimentos dos recursos do pré-sal.

Mas a Cidade tem de fazer a sua parte. E muito bem faz a Bancada do PT quando apresenta esta emenda para que tenhamos uma atenção maior para o campo da inovação tecnológica e todo o valor agregado que isso traz para a sociedade gaúcha e brasileira. Obrigado, um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar, como autor, a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, este é o Rio Grande do Sul, esta é a Porto Alegre da “grenalização”. Não fomos nós que pedimos para jogar este jogo. Não fomos nós! Quem montou as regras foi o técnico que a base do Governo escalou, o técnico Elias Vidal - foi ele que determinou as regras do jogo, e claro, como sempre acontece, Ver. Valter Nagelstein, a sectarização novamente se impôs no processo de debates.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

O SR. ADELI SELL: O Ver. Valter pode dizer o que quiser dizer, é de direito aqui todas as pessoas falarem o que quiserem.

Agora, a verdade nua e crua é que o técnico escalado, Elias Vidal, impôs um ritmo que não fomos nós que escolhemos. Não fomos nós que escolhemos! Eu acho que, quando você escolhe o técnico e ainda escolhe o juiz - Nilo Santos - e os dois auxiliares, os bandeirinhas, fica difícil para o outro lado. Muito difícil, porque, na verdade, se o Governo não quiser, ele tem subterfúgios de não levar adiante as nossas emendas. E eu já disse: é só verificar as minhas votações, ao longo dos anos aqui. As emendas que eu apresentei na LDO são poucas, eu conto nos dedos. Mas eu disse que mudaria este ano, meu caro Ver. Nelcir Tessaro, porque não posso aceitar que um técnico decida as regras - não são as regras universais - e que, além de tudo, estejam na algibeira, do outro lado, o juiz e os dois bandeirinhas. Aí não é jogo, esse jogo não é democrático! Nós vamos fazer um debate talvez infindável aqui.

Eu sou daqueles, Ver. Valter Nagelstein, que dão “uma boiada” para fazer acordo, porque sempre sou da posição do equilíbrio, que não é uma posição de ficar em cima do muro, de não ter opinião, dificilmente eu me abstenho da votação aqui neste Plenário; já outros se abstêm aos montes. A mim não chocam, não me sensibilizam claques de plenário, apupos, vaias ou aplausos, porque o meu compromisso é um milhão, quatrocentos e cinquenta mil porto-alegrenses. Não me pauto pelo debate fácil.

Eu disse que a nossa Líder, quando a Bancada decidiu fazer o debate emenda por emenda, tinha toda a razão. Pode parecer contraditório, mas não é contraditório. Porque, quando se entra num jogo em que você está acantonado, não tem como revidar, não tem como se movimentar porque as regras não são universais, são regras determinadas pelo treinador escalado pela base do Governo... Eu sou da opinião de que podemos passar a tarde, a noite, a manhã e o final de semana debatendo emenda por emenda. Assim, as pessoas vão começar a ver, quando assistirem aos nossos debates pela TVCâmara, que algumas posturas incrementadas são posturas historicamente equivocadas e que têm levado Porto Alegre a esta situação de hoje, que é da paralisia, da briga permanente. E a briga e a pancadaria que aqui se viram na segunda-feira não foram de parte da oposição, não foram da minha Bancada; foram da base do Governo. Esta é a verdade, e o povo tem de saber. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09, pelo Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não preciso dizer, Ver. Mauro Pinheiro, aquilo que a Cidade já sabe: o Ver. Adeli Sell é um grande Vereador, competente, diligente, trabalhador, entendido das coisas da Cidade. Eu diria que às vezes ele é um sofista. Não que a Verª Sofia o seja, e não quero fazer trocadilho nenhum com o nome. Como ele domina a retórica, Ver. Ferronato, gosta de subverter algumas questões e nos colocar alguns rótulos que absolutamente não são verdadeiros. Meus queridos Vereadores Ervino Besson, Mario Manfro e João Pancinha, não vou traçar nenhum comentário nem denegrir o trabalho e a conduta de qualquer Vereador desta Casa, porque, assim como eu, cada um aqui foi eleito pelo voto do povo, portanto quem é dono do nosso mandato - como define a Constituição Federal - é o povo! Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, não é, Ver. Ferronato?

Agora, não fomos nós - para resgatar a verdade... Antes que eu complete a frase, vou dizer que o Ver. Elias Vidal fez um grande trabalho, é um grande Vereador e está cumprindo a delegação que lhe foi dada. Afirmo que não foi o Governo que deu a ele essa delegação, não houve uma articulação da nossa base. Ver. Paulinho Ruben, Ver. Tarciso, ninguém fez nenhuma pergunta, nenhum questionamento a este Vereador, na condição de Líder do Governo. E o Vereador Líder do Governo tampouco, em nenhum momento, teve qualquer ingerência no trabalho de V. Exª, Ver. Elias Vidal, Relator da matéria. Volto a dizer: o Plenário é soberano, estamos aqui discutindo. Eu não vou tecer comentários, acho que o Vereador cumpriu aquilo que lhe foi determinado, ele tinha prazo.

Agora, o Plenário é que vai decidir se as emendas, Ver. Ferronato, são boas ou se são ruins, se precisam ser aprovadas ou não. O que Governo está fazendo? Está dizendo que as emendas do Ver. Adeli, no mérito, são boas; não estamos discutindo o mérito, estamos discutindo é a forma! Lá no PPA, nós definimos; o Ver. Adeli, num acordo que fizemos, tinha dito que eram três; agora, o Ver. Adeli chega, Ver. Luiz Braz, e diz que são cinco, bom, aí não podemos concordar mais, porque não é o que tínhamos acordado. Tínhamos acordado que eram três, que não eram cinco. Como disse o Ver. Comassetto, era um e agora são três, não tem diferença nenhuma. Bom, então eu tenho que botar fora - não vou fazer como ele, que outro dia rasgou um Projeto de Lei nosso aqui - toda a minha aula de matemática lá na primeira série do primeiro grau, que me ensinou que um e três eram algarismos diferentes, meu Presidente da CEFOR. Então, quero dizer que, no mérito, não somos contra. Eu até disse à Verª Celeste: “Vamos fazer novamente um acordo, mas vamos manter o que estava estabelecido lá no PPA”. Se é um, é um; se são dois, são dois; se são três, são três! Não adianta eu aprovar um no PPA e aprovar três agora, aqui. Nesse aspecto, nós temos acordo. E eu reitero a proposta do nosso acordo.

Eu sou quero dizer, por amor à verdade, Ver. Mauro Zacher e Ver. Comassetto, que quem indicou, de forma soberana - se não tiver sido assim, eu peço que ele venha à tribuna e me desminta -, o Ver. Elias Vidal foi o nobre Vereador - também eu volto a dizer, não quero estabelecer ranking aqui, mas certamente é um Vereador que honra aqueles que nele votaram - Airto Ferronato. Indicou de forma soberana, sem nenhuma ingerência, até porque ele não aceitaria isso de forma nenhuma. Tampouco foi o Ver. Vidal... Pois ouvi outro dia alguns dizendo aqui que o Ver. Vidal tinha sido direcionado pelo Governo. Não houve, em nenhum momento, esse tipo de situação, pois também o Ver. Vidal não aceitaria! Foi buscar, como qualquer um de nós quando está relatando um Projeto, elementos, subsídios, para ensejar a sua posição, firmar a sua convicção! Não houve orientação, não houve sugestionamento! Tampouco houve com relação ao Ver. Airto Ferronato: “Ah, indique este ou aquele Vereador”. O Governo não teve participação nenhuma nisso. O Governo está resguardando a sua visão e está resguardando o mandato que o povo lhe concedeu. Um Governo reeleito pela população da Cidade, com ampla maioria nesta Casa, maioria obtida no voto, Sr. Presidente.

Então, eu concluo dizendo o seguinte: digam tudo, só não digam aquilo que não é verdade, como elemento de retórica, para tentar construir uma verdade que não seja a verdade clara e real, que todos nós devemos perseguir em todos os instantes aqui nesta Casa. Se é possível aprovarmos a emenda do Ver. Adeli Sell, vamos aprovar, desde que ela mantenha a meta que tinha sido estipulada lá no PPA, que foi o acordo que firmamos anteriormente nesta Casa, quando votamos o Plano Plurianual. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Ver. Adeli. Eu sempre gosto dessas contendas com Vossa Excelência. Obrigado, Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, estou acompanhando atentamente as discussões a respeito do tema. Temos 71 emendas. É verdade, escalei o treinador. É verdade. Não me arrependo da escalação, não me arrependo. O treinador fez o possível, o Tite caiu, e quase que ele cai também, mas não me arrependo, ele está continuando, fez o trabalho que deveria ter feito, teve uma posição de Relator. A partir do momento em que damos a um Vereador a tarefa de relatar uma matéria, esse Vereador tem a completa autonomia de escrever aquilo que compreende, de dar a sua posição. E acredito que nós estejamos discutindo em Porto Alegre, agora, uma das maiores e mais importantes regras de uma cidade, que são as diretrizes orçamentárias, pois são essas diretrizes que vão nortear como o orçamento anual vem para o ano que vem; é uma discussão intermediária entre o PPA, que é um plano para quatro anos, e o Orçamento Anual, que é o plano para o ano que vem. Quero dizer que a matéria que está sendo discutida...

Aliás, antes disso, faço um parêntese para dizer que nós temos 71 emendas; nós, a oposição, estamos perdendo todas, vamos perder. Acredito que os titulares das emendas poderiam tentar buscar um acordo, e, com isso, reduziríamos, meu caro Ver. Elias Vidal, para cinco, sete ou oito emendas, aprovaríamos essas em bloco, rejeitaríamos as outras em bloco, com isso estaríamos discutindo menos e teríamos algum resultado mais favorável.

Com relação a essa emenda, eu vou votar favorável, principalmente pela fala do Ver. Todeschini e também pelo que o Ver. Comassetto encaminhou com relação a esse assunto; desculpe-me, mas é verdade. O que aconteceu? Ontem eu estive em Brasília, e lá estavam as autoridades políticas, empresariais e as lideranças de outras áreas do Rio Grande do Sul discutindo a questão do pré-sal. Se hoje discutimos o pré-sal, essa dádiva que a natureza nos deu, o tesouro que a natureza nos deu, é exatamente porque se investiram recursos na ciência e na tecnologia. Então, é uma emenda que pode, sim, ser aprovada, meu caro Ver. João Dib. Todos os países que se desenvolveram - todos, sem nenhuma exceção - investiram na educação e na ciência e tecnologia, por isso vamos votar favoravelmente. E repetindo: escalei o treinador. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09, como autora do destaque.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro eu quero aqui relembrar aos Vereadores que assistiram à Sessão Ordinária de segunda-feira à tarde que - palavras do próprio Relator - ele se socorreu, sim, da opinião do Governo para sinalizar algumas questões das emendas. Então, nós não estamos tirando do ar, Ver. Valter, essa informação. O próprio Relator, nesta tribuna, afirmou que se socorreu da opinião do Governo para dar o seu Parecer. Isso nos preocupa e muito. Por isso estamos mantendo a discussão das emendas uma a uma e vamos fazê-lo até o final, mesmo perdendo todas as emendas; nós sabemos disto, a oposição é minoria nesta Casa, e a situação, organizadamente comandada pelo Governo, faz essa disputa. Nós vamos disputar e vamos aproveitar este momento para estar - assim como o Ver. Engenheiro Comassetto lembra - discutindo o conceito de Cidade. É isso o que queremos neste momento de discussão e vamos manter a nossa discussão.

Até porque, Ver. Valter, acordo é complicado e complexo, porque todas aquelas emendas que foram acordadas no PPA, quando já estávamos na exaustão da discussão, para todas que retiramos os números, foram feitas indicativas na redação final do PPA, e nenhuma delas apareceu na proposta da LDO. Muito bem, talvez o Governo não tenha tido prazo suficiente, tempo suficiente para verificar que, na redação final, estavam incluídas aquelas emendas que foram acordadas como diretrizes. E são várias delas! Eu poderia citar o Programa Receita Saúde, a implantação das farmácias distritais, os trechos do acesso norte, as vias estruturais e tantas outras que não apareceram na LDO. Pois bem, cuidadosamente, a Bancada de oposição, que trata essas matérias com muito cuidado, retomou essa discussão, apresentando como emendas. Para nossa surpresa, o Relator, orientado pelo Governo, rejeitou as emendas apresentadas. Mais do que isso: rejeitou as emendas que foram acordadas, emendas que foram fruto de um acordo entre oposição e Governo. Portanto, propor-nos um acordo para o dia de hoje nos parece incoerente e inconcebível. Não é possível gastarmos tempo, sentar, acordar, dialogar, e, depois, o Governo não cumprir. Eu vou voltar a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para tratar deste tema: aquilo que foi acordado não foi cumprido!

A segunda questão que eu acho importante a gente colocar aqui: para que serve a LDO se não é para os Vereadores proporem aumentos e mudanças das metas? Se nós não pudermos fazer isso - e é isso que o Ver. Adeli Sell está propondo com a sua emenda, quando ele trata do crescimento autossustentável das empresas inovadoras, ele está aumentando metas para o próximo ano, e o Governo diz que os Vereadores não podem fazer -, então não precisa da LDO! Não precisa se trazer a LDO para esta Casa. Se os Vereadores não têm autonomia para propor mudanças de metas, para propor emendas que dão conta daquilo que foi acordado, nós estamos perdendo tempo nesta Casa. Não há necessidade, então, de vir a LDO, não há necessidade de se tirar, na CEFOR, um parecer, um Relator que vai estudar, que vai avaliar. Esse argumento não dá para aceitar. Esta Casa tem autonomia, esta Casa tem que cumprir com as suas obrigações da Lei Orgânica do Município. Temos, sim, a autonomia e o direito de fazer as emendas com alterações de metas, esse é um direito dos Vereadores, portanto é neste momento de discussão que estamos aqui colocando em todas as emendas o nosso parecer, a nossa vontade e, mais do que isso, o nosso conceito de Cidade. Somos pela aprovação da emenda do Ver. Adeli Sell. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Mario Manfro, que solicita a retirada do destaque à Emenda nº 56 ao PLE nº 025/09.

Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita a retirada do destaque à Emenda nº 10 ao PLE nº 025/09.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, tenho imensa dificuldade de acompanhar o raciocínio da oposição nesta Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias diz aquilo que o Prefeito pode fazer dentro dos seus quadros de planejamento, de Secretaria da Fazenda, enfim, dos programas que ele estabeleceu. Evidentemente, se ele puder fazer mais do que isso, ele fará. Agora, foram estabelecidas cinco metas, e a oposição coloca mais três, 60% a mais. Mas o que se faria nessas três a mais? Isso não está dito! Se um Executivo puder fazer mais do que se propõe, podem V. Exas ter a absoluta convicção de que ele fará. Então, vou ter que votar “não” outra vez.

Já estou ficando aborrecido, pois não acho que isso seja uma discussão profícua para a Cidade. Eu não acho não, eu tenho certeza de que não é profícua para a Cidade. Agora, quando chegar à Emenda nº 23, que o Relator rejeitou, essa eu vou defender a aprovação porque se justifica, porque tem condições de ser defendida e não apenas porque vamos procrastinar a decisão final da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu penso que os meus colegas têm bom-senso, têm seriedade, têm raciocínio, têm inteligência e vão acelerar a discussão dessas emendas que não têm pé e não têm cabeça! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Presidente Toni Proença, venho aqui encaminhar favoravelmente à Emenda nº 05, Ver. Adeli Sell; é uma Emenda que contribui para o desenvolvimento autossustentável da Cidade.

Mas aproveito o tempo de encaminhamento de votação para dizer que todo este debate, de todas as emendas, poderia ter sido evitado pelo Governo, se ele tivesse, no mínimo, incorporado o que nós aprovamos quando discutimos o Plano Plurianual da Cidade. Evidentemente, um tema que diz respeito a quatro anos, como o Plano Plurianual, mais a LDO e, para o ano que vem, a Execução Orçamentária de um Governo... É verdade que ele foi eleito, mas também foram eleitas as Bancadas com outra visão ideológica e com outra proposição de crescimento para a Cidade. Portanto, o debate que nós fazemos das emendas - para onde vai o dinheiro - é um debate fundamental para a cidade de Porto Alegre. É uma pena que alguns digam que os Vereadores não devem debater emendas ou que não devem debater o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É um dever dos Vereadores fiscalizar o Executivo.

Agora, o Ver. Elias, que foi o Relator da matéria, sob a orientação, certamente, do Governo, poderia ter poupado o trabalho dos Vereadores, poderia ter poupado o trabalho dos moradores, das associações, poderia ter poupado os jovens do hip hop, que estão hoje aqui, incorporando na LDO as reivindicações que já foram inclusive aprovadas. Já foram inclusive aprovadas por esta Casa, Ver. Elias! Nós fizemos um debate de quase um mês quando do Plano Plurianual. A Associação dos Amigos da Vila Ipê/São Borja teve duas emendas populares naquela época. Uma foi dos companheiros, colegas, lutadores da Vila Ipê/São Borja, eles colheram trezentas assinaturas reivindicando verba para o SASE na sua região. É uma região que não tem nenhuma creche gratuita, só creche conveniada, que é paga; região que tem milhares de famílias que não têm onde deixar os filhos; região da Cidade que vê a juventude tomada pelo crack, porque faltam políticas públicas para responder. Propôs-se um SASE, com atividades integradas de esporte, cultura, etc.; como única emenda, ela é aprovada no Plano Plurianual, e o Vereador-Relator a rejeita, fazendo com que a Associação esteja de novo aqui, depois de ter colhido trezentas assinaturas, para ser incorporada na LDO a demanda da sua comunidade. Trata-se de uma demanda real, uma demanda concreta, que não é só da Vila Ipê-São Borja, mas, certamente, de muitas comunidades da cidade de Porto Alegre. Inclusive, os jovens da comunidade, as crianças vieram aqui hoje batalhar, e nós estamos fazendo um apelo para que estas emendas, Ver. Valter, que foram aprovadas no Plano Plurianual, sejam incorporadas na LDO, para que a gente não precise ficar debatendo estas emendas, que já foram debatidas. Nós temos que votar o Plano Diretor, temos que debater a emenda polêmica da LDO - e que bom que haja debate -, vamos votar o reajuste dos funcionários públicos municipais, que depois de dois meses de luta conseguiram garantir o abono, para se equipararem ao salário mínimo do pessoal do nível 2; se demorarmos, talvez isso não entre na folha de pagamento do mês que vem!

Portanto, temos muitos debates para fazer nesta Casa, e o meu apelo é no sentido de que tudo que foi aprovado no Plano Plurianual seja feito em bloco, incorporado na LDO, e que depois se discuta apenas as polêmicas. É para facilitar; as polêmicas certamente nós vamos debater! Nós estamos repetindo o trabalho que já foi feito. E os Vereadores têm toda a autonomia para disputar um projeto de cidade, projeto de saúde, de educação, de cultura. A turma está aqui, debatendo para que haja recurso para fazer a semana do hip hop, porque sem recurso não tem como fazer! Sem recurso, eles saem pedindo spray não sei onde, saem pedindo som não sei onde, e muitas vezes não se consegue fazer uma atividade cultural que é fundamental para a cidade de Porto Alegre e para os jovens que penam por falta de alternativa! Portanto, vamos facilitar o trabalho, vamos incorporar o que já foi discutido, seguir na luta de projetos antagônicos da Cidade, mas facilitando para que a gente não faça trabalho dobrado. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, só uma questão de esclarecimento: mais uma vez, tudo que a Verª Fernanda referiu é o nosso discurso, só não podemos, tecnicamente, ampliar a meta. Então, o que já estava no PPA, a proposta, reitero, permanece no PPA. Quem não quer fazer um acordo é o Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Registro a presença do Ver. Emerson e da Verª Helena Cristina, da Bancada do PSOL; também da Irmã Conceição, da Nossa Senhora das Graças. Sejam muito bem-vindos.

O Ver. Elias Vidal, Relator, está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste aqui nas galerias e pela televisão, este Relator foi pela rejeição da alteração das metas de cinco para oito - emenda proposta pelo Ver. Adeli Sell. Uma das razões nós já colocamos e vamos repetir, é a questão da Constituição, que nos impede de alterar o PPA; e há a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, é interessante sabermos que essa meta não depende só do Executivo, da SMIC; trata-se de um sistema em que devem participar as universidades, as incubadoras tecnológicas, os órgãos de pesquisa, etc., requer convênios, cursos, despesas - e nós não podemos fazer.

Prestem atenção, senhores: no ano 2000, no Governo Raul Pont, o Ver. Professor Garcia, do PSB, era da base do PT. E o Ver. Garcia, da base do Governo, propôs um Pronto Socorro na Zona Sul. Os senhores estão me ouvindo? A imprensa está escutando? Os que estão aqui na galeria e os demais Parlamentares? Pela televisão, milhares de pessoas estão nos escutando. O Ver. Garcia era do Governo do Raul Pont. Prestem atenção, vocês estão desviando a atenção, não querem escutar! E aí o Ver. Adeli Sell, que era o Relator... O proponente da emenda era da sua base, era aliado, propôs um Pronto Socorro na Zona Sul. O que fez o Ver. Adeli Sell? Faz uma subemenda. Ele podia dar um canetaço: “Nós vamos concordar que se faça o hospital na Zona Sul.” Mas o que fez o Ver. Adeli Sell? Responsavelmente, o Ver. Adeli Sell fez o que eu estou fazendo hoje, ele fez uma subemenda e transferiu para pesquisa, para não ferir a Constituição e nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, não alterando o PPA e não acrescentando custo, despesa, atrapalhando o Governo. Ele agiu responsavelmente lá atrás, mas agora ele não está no Governo. Alguns querem mais é que o Governo rache pelo meio, que afunde, que entre na Serasa, no SPC, em tudo que tem direito como ser humano - fazendo uma analogia para as pessoas mais simples entenderem. Por quê? Porque, quanto pior, melhor. No seu Governo, ele agiu responsavelmente, mas agora vem aqui aumentando as metas de cinco para oito.

Gente, isso é feio; isto é uma coisa nojenta do mundo político: quando estou no Governo, ajo de uma forma responsável; quando sou oposição, eu mudo. Quando era o Fernando Henrique, pauleira; quando era o Collor, pauleira; agora o Lula manda uma Senadora de referência internacional para fora do Partido e fica com o Sarney e a filha... Mas eu não os vejo aqui falarem sobre isso. Quando é situação, é uma coisa; quando é oposição, falam. Então tem que ser coerente como eram lá atrás, tem que ser coerente agora. Ver. Adeli Sell, V. Exª foi coerente lá atrás, V. Exª tinha o conhecimento da lei e foi responsável, por que agora está tendo uma atitude irresponsável, ferindo o PPA? Por que, Vereador? Vossa Excelência, Ver. Adeli, deveria vir aqui. Vossa Excelência, na segunda-feira, falou no meu nome - Ver. Elias Vidal -, primeiro me elogiou bastante e depois me deu umas pauladas, então agora eu vou dar o troco. Vossa Excelência foi responsável no seu Governo, agiu bem no seu Governo, agora aja bem no Governo dos outros, porque o telhado dos outros é de vidro e o meu é de ferro? Senhores, sejamos mais coerentes com a lei, com a governabilidade, vamos respeitar o dinheiro público.

Discurso fácil, demagógico, hipócrita, discursos eleitoreiros não servem nesta tribuna. A eleição para Vereador está longe, gente. Não precisam fazer um discurso barato aqui. Vamos ser responsáveis com o dinheiro público. Já que V. Exas têm falado tanto da nossa relatoria, acho que vamos fazer essa analogia, vamos comparar as coisas e ver que eu estou agindo como V. Exª quando era Relator. Eu sou o reflexo de V. Exª, que era o meu espelho lá atrás. Eu fiz a consulta, agi e segui os seus passos, Ver. Adeli Sell.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação nominal, solicitada pela Presidência, a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM, 16 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

Em votação a Emenda nº 06. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09, como autor.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, agora estou me dando conta de que fiz poucas emendas. Como já disse anteriormente, à LDO, que mais parece um queijo suíço cheio de furos, eu deveria ter feito mais emendas, porque isso me daria a oportunidade de debater aqui o quanto o Governo é intransigente. Mas é impressionante o sectarismo do Ver. Vidal.

Inclusive vou deixar de dizer um monte de barbaridades, porque não é meu feitio, mas quero dizer que não fiz emenda de Relator na LDO. Eu fiz subemenda, coisa completamente diferente, que o Vereador ignora. Porque de LDO, de Orçamento o Vereador tem ignorância total e absoluta. Não entende patavina do assunto e se mete de pato a ganso. Deveria ter a humildade de reconhecer que não entende do assunto e não ser Relator desta matéria. Com essas questões não se brinca. Não se brinca! Eu não bato. Eu ajo na oposição como na situação. Não tenho duas caras, como outros têm! Não tenho! E desafio... E não adianta vir no grito, no papo, na pancadaria. Aqui é uma Casa política! Aqui se faz debate político! O resto é papo furado.

Vamos às questões. A minha emenda propõe estar em sintonia com o discurso do Governo. Porque o Governo, no Fórum do Software Livre, tomou uma atitude que eu, da oposição, elogiei, quando disse: “No ano que vem, nós estaremos juntos, faremos isso, faremos aquilo...” Pois bem, como querem avançar com trezentas pessoas na formação da área tecnológica? Isso é brincadeira! Porque todos os cursos que a Prefeitura mostra são astronômicos! Pois se pensam que é só o Ver. João Dib que lê o Diário Oficial, posso dizer que há dois que leem. Eu também leio! Há três, quatro, cinco, há vários que leem! Então não vamos nos enganar. Como também leio os jornais. Quando a Prefeitura, com os seus Secretários, vem a público e diz: “Fizemos tantos cursos de qualificação”, eu quero saber: onde? Com quem? Quando eu proponho fazer mil formações na área tecnológica para uma Cidade que quer ter como vetor de desenvolvimento a área de Tecnologia de Ponta... Pelo amor de Deus, o que isso tem a ver com Lei de Responsabilidade Fiscal? Digam-me: o que isso tem a ver com Lei de Responsabilidade Fiscal? Existe um Orçamento. O Orçamento pode ser dividido mais equanimemente, o Orçamento pode ser melhor dividido, eu posso fazer Parceria Público-Privada! Este Governo enche a boca para dizer que é o Governo da Parceria Público-Privada. Só que eu não estou vendo. Eu não estou vendo!

É, meus Vereadores, duzentos anos atrás, Ver. João Dib, Porto Alegre se tornou vila, e algumas pessoas querem que Porto Alegre retroaja. Hoje nós somos uma metrópole, hoje nós temos que pensar, sim, no que Bangalore fez na Índia: call centers internacionais 24 horas. Nós queremos, no Cais do Porto, por exemplo, uma central de call centers. Teríamos vida 24 horas por dia, pessoas circulando. É isso que dá dinâmica para uma orla como a do Guaíba! Isso é que é qualificação, isso é que é revitalização, e é essa a proposta que nós defendemos! Se não tivermos a capacidade de passar de trezentos para mil postos de formação na área tecnológica, nós vamos voltar à “era do gasogênio”. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Adeli Sell propõe um aumento de trezentos para mil pessoas a serem capacitadas, profissionais a serem capacitados para atuar nas empresas da base tecnológica. Essa questão de número cai na grande regra da relatividade. Se há discordância sobre os trezentos, eu questionaria por que, em vez de mil - Ver. Dib, eu falava com V. Exª -, não é um mil e duzentos, ou um mil e quinhentos, ou um mil e oitocentos ou três mil? Quando queremos discordar das pessoas, em número discordamos de qualquer jeito. Em vez de 300, ser 290, ou 370, ou 340, dava para fazer uma subemenda. O que nos parece é o seguinte: existindo a disposição do investimento na capacitação profissional, o Governo faz bem em estabelecer uma meta, uma meta alcançável, uma meta realizável. O que se ouve no Brasil, nos dias de hoje, são discursos e mais discursos dizendo que vão gastar um bilhão, dois bilhões, dez bilhões nessa ou naquela atividade, e as coisas ficam paradas.

O Governo Federal, que o Ver. Adeli Sell representa, é pós-graduado nesse tipo de comportamento, ou seja, de criar uma expectativa enorme para a população, dizendo, por exemplo, que a BR-101, aquela estrada que nos leva de Osório a Torres, há quatro anos iria estar concluída. Hoje está a notícia no jornal dizendo que tem que se ter muito cuidado porque a maioria não está concluída e está criando problemas até de acidentes. Então, Ver. Tarciso, não adianta virem aqui dizer que vão botar mil, quinhentos, oitocentos, se não há recurso para isso. De trezentos para mil é um custo que aumenta 333%! E não há nenhum registro, Ver. João Pancinha, dizendo de onde vai sair esse acréscimo.

Então, a base do Governo, se nós juntássemos todos e mais os aliados da base, chegaria a vinte e tantos, cem relativos a cada um de nós, e iam botar três mil. Pronto, queremos três mil! Mas onde está o recurso para bancar esse acréscimo de 1.000%, Ver. Dr. Raul?

Dizia o Ver. Toni Proença: “Vou fazer uma subemenda para colocar três mil”. Eu disse: “Não vais fazer, porque, na tua idade, não podes ser irresponsável.” E é verdade. Não são somente os velhos de 70 anos que têm que ser responsáveis, todos têm que ser responsáveis, e vou cansar os ouvidos dos senhores e das senhoras para dizer: o principal é que temos que parar com esse discurso de criar para a cidadania uma expectativa de uma coisa muito grande e depois não realizar nem a metade daquilo que nós propusemos. Vamos fazer essas trezentos? Vamos. Se for possível fazer um pouco mais, que se faça, mas que não se prometa aquilo que não se pode fazer.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezados colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, a fala do Ver. Pujol me deu energias para vir aqui defender a emenda apresentada pelo Ver. Adeli Sell, que propõe um incremento na produtividade de empresas de base tecnológica. Ver. Pujol, o discurso que V. Exª fez aqui não é, de longe, o discurso de um liberal; esse é um discurso de um conservador, de quem quer conservar as bases tecnológicas na “idade da maria-fumaça”. Hoje, no mundo, a inovação tecnológica está pautada na tecnologia da informação, na tecnologia da comunicação. O que está acontecendo com Porto Alegre? Porto Alegre está exportando a nossa juventude para essa se formar em outros centros do País e no Exterior! Encontramos jovens brasileiros, hoje, em todas as cidades do mundo, trabalhando em plataformas tecnológicas, e Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib, se não se dedicar a esse tema, vai estar expulsando os seus jovens! Expulsando seus jovens para trabalharem e agregarem valores em outros locais! Precisamos que a nossa juventude trabalhe aqui, que a nossa juventude gere empresas aqui, empresas de base tecnológica, Sr. Coordenador do Orçamento! No momento em que o senhor rejeita uma emenda como esta, está rejeitando o desenvolvimento tecnológico de Porto Alegre!

Nós aqui debatemos e aprovamos a criação de uma Secretaria que se chama Inovapoa, e lá colocamos um cargo de Secretário, ocupado pelo prezado colega Ver. Newton Braga Rosa, que é do seu Partido, o PP, Ver. João Antonio Dib. E agora haverá uma Secretaria que vai formar trezentos jovens em um ano, ou buscar trezentas pessoas para capacitar no tema da produtividade de base tecnológica, e isso dá vinte e cinco por mês. Ora, isso é irrisório do ponto de vista de uma Cidade que quer ser de ponta em tecnologia!

O maior PIB hoje produzido no mundo na área de tecnologia é encontrado nas empresas de tecnologia de informação e comunicação. Na Alemanha, 82% das empresas são formadas por jovens com até 30 anos, e há, no máximo, vinte pessoas trabalhando em cada empresa. Esse modelo tem que ser reproduzido para que Porto Alegre seja uma referência mundial, para que Porto Alegre se expresse como acontece com cidades da China e da Índia, que estão incorporando a tecnologia por meio do autoconhecimento da sua própria população e das suas próprias gerações.

O que o Executivo não está fazendo, a iniciativa privada está fazendo. Temos, por exemplo, o Tecnopuc, que é um exemplo hoje, da PUC, não é uma iniciativa do Executivo Municipal, e tem dinheiro do Governo Federal, que está investindo naquele projeto. Na Lomba do Pinheiro, no Tecnopuc, são 140 milhões de reais. E, com esse potencial, não verificar que o Município tem que se tornar referência, tem que investir, expandir aqui e incrementar a produtividade de empresa de base tecnológica, é o contrário do que o Governo fez, que foi fechar a Ietec - Incubadora Empresarial Tecnológica de Porto Alegre -, perto da SMIC, na entrada do Túnel da Conceição. Isso é andar na contramão. Vossa Excelência, Ver. Pancinha, tem que dizer para o seu colega Ver. Cecchim que ele andou na contramão, fechando a Incubadora Empresarial Tecnológica, que gerou várias empresas que hoje estão desenvolvendo tecnologia em Porto Alegre.

O que estamos trazendo aqui é um modelo de Cidade que aposta na formação da sua juventude, seja na cultura, seja na arte ou na tecnologia, Ver. Mauro Zacher, V. Exª foi Presidente do DCE da PUC e sabe que esse é um debate da juventude, sabe que hoje tem recurso inclusive do Governo Federal, e muito recurso! Você sabe quantos milhões de reais estão vindo para Porto Alegre, do Pronasci, para resgatar a juventude que está excluída? São milhões de reais. E o que nós estamos propondo aqui é que haja a possibilidade de se desenvolverem projetos para captar mais recursos do Governo Federal, mas deve haver projeto. Cidade que não tem projeto fica na memória daqueles que excluem, e não daqueles que incluem. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Toni Proença, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, eu preciso cumprimentar o Ver. Carlos Roberto Comassetto. Foi brilhante o seu pronunciamento, ele realmente disse que não cabe à Prefeitura resolver todos os problemas de capacitação profissional. E é preferível dizer que nós vamos capacitar trezentos do que prometer mil e não fazer duzentos. Foi brilhante o discurso de Sua Excelência. Por isso, eu fico com ele, que mostrou inclusive que a iniciativa privada também está capacitando, que não cabe só à Prefeitura. Foi ele que disse, não fui eu, eu apenas estou apoiando as palavras do brilhante Vereador. Portanto eu vou votar “não”. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09, como Relator.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Adeli Sell diz que eu não tenho capacidade, que não tenho conhecimento e que me intrometi em uma matéria que não é de minha competência - isso é uma falta de respeito. Primeiro, eu não pedi para ser Relator; o Presidente da CEFOR veio três vezes falar comigo, em duas vezes não aceitei, na terceira acabei aceitando essa tarefa, que está muito diferente hoje da segunda-feira, quando o Ver. Comassetto, o Ver. Brasinha, usaram aqui alguns adjetivos, algumas frases que não são pertinentes a um Vereador. Ofensa pessoal, ofensa pessoal!

Bom, se o meu relatório é um relatório torpe, se é um relatório fraco, frágil, sem conhecimento, nós temos como alicerce aqui uma pessoa que todos nós respeitamos, que é o Ver. João Dib, que trilhou por muitos caminhos e continua; ele é uma lição de vida, é uma lenda no nosso meio, é uma honra para nós tê-lo aqui, e não é “rasgação de seda”, Ver. Dib. Ele já colocou aqui a sua opinião a respeito do verdadeiro sentido da LDO. Agora o Ver. Adeli Sell vem aqui e tenta agredir a minha pessoa, chamando-me de ignorante. Eu estudei, aprendi, pesquisei, consultei e agradeço ao meu Presidente, Ver. Airto Ferronato, porque aprendi nesses últimos quinze dias o que não sabia em seis, sete anos. Tenho certeza de que outros Vereadores não vão, talvez, aprender, porque não precisaram passar no momento pela experiência de ser um Relator, que obriga a você não errar, a buscar conhecimentos, e pesquisar, e pedir informações.

Agora, eu falei no ano 2000, quando o Vereador era o Relator, mas não foi só no ano 2000 que o PT não apresentou emendas, não é não, senhores. Os senhores que estão em casa, assistindo à televisão; a senhora que está me escutando, que está em algum lugar, na sala, saibam que em 2002, no Governo João Verle, o PT não apresentou nenhuma emenda; em 2004, o PT também não apresentou nenhuma emenda; em 2005, o PT também não apresentou nenhuma emenda. Então, na época, não precisava ser construído o Hospital da Zona Sul? Não precisava? Agora precisa. O Ver. Mauro Pinheiro acena que não precisava, já tinha trabalho suficiente na área da Saúde que contemplava a Zona Sul. Então, Ver. Mauro Pinheiro, vamos ser mais responsáveis, eu sei que V. Exª está rindo, está se descontraindo, mas vamos cuidar com responsabilidade a coisa pública. Discurso fácil e barato não é para esta tribuna, o povo o elegeu contando com a responsabilidade de Vossa Excelência.

Agora, o Ver. Adeli foi responsável quando passou um corte nas emendas. E a Verª Maria Celeste veio aqui e falou que, num determinado ano, cortaram umas trezentas emendas. Poxa! Eu só rejeitei à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal um pouco menos de setenta emendas. E, na época deles - a Vereadora falou aqui, na segunda-feira -, rejeitaram umas trezentas emendas; inclusive, em 2000, a que pedia um hospital para a Zona Sul, na Restinga. Então, desde o ano 2000, não há hospital na Restinga por culpa do Ver. Adeli Sell, que fez uma subemenda, tinha a caneta na mão e não deu um canetaço. Isso quer dizer que não é ter a caneta e dar o canetaço. O Ver. Adeli fez uma subemenda porque ele não queria afundar o seu Governo, mas, como o Fogaça não é do seu Partido, ele está se lixando se afunda ou não. Quando saíram do Governo, entregaram sucateado, mas este Governo eles querem mais é que afunde para depois poderem dizer: “Nós fomos melhores do que eles. Quanto pior o outro, melhor para mim”. Vaidade pessoal, sabem? “Eu sou, eu sou!” O complexo de He-Man. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Mesa apregoa o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Todeschini para a retirada de tramitação da Emenda n° 09 ao PR n° 024/09.

 

O SR. NILO SANTOS: Gostaria de comunicar a todos que o Ver. Brasinha se encontra hospitalizado no Hospital Mãe de Deus, no quarto nº 407, devido a uma cirurgia. Se puderem o visitar, será muito bom. E quero dizer ao Ver. Elias Vidal para não dizer nos corredores que foi porque V. Exª rejeitou as emendas dele. Não foi por isso. Acho que não.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado. Estamos todos torcendo pelo pronto restabelecimento do Ver. Alceu Brasinha, que, logo, logo, estará entre nós.

A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 06, destacada, ao PLE n° 025/09, como autora do destaque.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria que o autor do Parecer, quando viesse a esta tribuna, falasse dos motivos que o levaram a rejeitar a emenda que ora nós estamos avaliando. Ele não argumenta nesse sentido, ele não coloca na sua argumentação por que rejeitou a atual emenda. Aliás, não é a primeira vez que o autor sobe à tribuna para falar sobre a emenda, mas não fala; fala sobre o contexto geral do seu Parecer sobre a LDO e reiteradamente vem atacando a Bancada do PT.

O PT não rejeitou trezentas emendas em 2004, Ver. Elias. Eu disse que foram apresentadas trezentas emendas à LDO de 2004 pela Câmara Municipal de Porto Alegre, e os senhores agora estão incomodados porque os Vereadores apresentaram apenas 74 emendas à LDO. Eu não entendo esta lógica colocada e posta e esta crítica colocada e posta. E o senhor vem defendendo o seu Parecer com a argumentação de que agora age diferentemente do que agia no passado. Eu gostaria que o senhor viesse a esta tribuna e defendesse com argumentos técnicos, porque é desta forma que eu entendo o Parecer de uma Comissão tecnicamente elaborada, especialmente da CEFOR, sobre esta emenda, que trata do incremento na produtividade de empresas de bases tecnológicas. É este o texto que nós estamos discutindo, e, na sua argumentação, na sua fundamentação, o senhor não fala disso. O senhor apenas critica a oposição, que coloca aqui a deliberação e o aumento de metas para o incentivo às empresas de bases tecnológicas, algo que está no PPA.

Nós não estamos contra a Constituição Federal, este argumento não existe, Ver. Elias Vidal. Nós não estamos contra a Lei de Responsabilidade Fiscal alguma, eu não sei de onde o senhor trouxe essa base de argumentação, talvez do Governo, que foi quem o orientou, mas V. Exª está muito mal assessorado, Ver. Elias Vidal, porque não é essa a argumentação. Gostaria, inclusive, que o senhor discursasse sobre o embasamento da rejeição, por exemplo, desta emenda, assim como deveria ter feito sobre a da emenda anterior, mas que não criticasse o processo anterior. Vou aqui lhe dizer novamente o que eu disse na segunda-feira: de fato, a Bancada do PT tinha como conduta não apresentar emendas, não apresentávamos no nosso Governo porque entendíamos que estava contemplado na Peça Orçamentária que veio a esta Casa aquilo que foi discutido no Orçamento Participativo - OP.

Ver. Elias Vidal, o senhor tem toda razão: em 2005, primeiro ano do Governo Fogaça, não apresentamos emendas também, porque acreditávamos que o Prefeito que se elegeu sobre o discurso de que “fica o que está bom, mantém o Orçamento Participativo” também iria manter a mesma lógica da construção da Peça Orçamentária. Aquilo que foi discutido no Orçamento, que foi contemplado no Orçamento, viria através do PPA, da LDO e do Orçamento da Cidade. Para a nossa surpresa e a da população, o Prefeito não cumpriu a sua promessa de campanha e não considerou as questões no Orçamento na LDO nem no PPA. Fomos, então, procurados pela população. A partir daí, àquilo que foi discutido no OP e não aparece no Projeto encaminhado a esta Casa nós vamos, sim, fazer emendas; fizemos no decorrer dos outros anos e vamos continuar fazendo. É esta a lógica que nós implementamos. Os senhores, que fizeram trezentas emendas em 2004, agora mudaram de opinião. Os senhores, que não reconheciam o OP, agora mudaram de opinião.

Então, não venha jogar conversa fiada aqui. Nós queremos que o senhor explique uma a uma, traga o seu embasamento sobre a rejeição das emendas. Nós não estamos discutindo o Parecer no conceito geral; nós estamos, agora, discutindo uma a uma as emendas. E o senhor nos deve explicação do por que rejeitou esta emenda do Ver. Adeli Sell, no sentido do incremento e da produtividade das empresas de base tecnológica na nossa Cidade. Aumentos de metas são possíveis, sim, é obrigação de todos nós nesta Câmara. Se não for assim, não tem sentido mandar a LDO para cá - o Governo que faça do jeito que quiser. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09, pela liderança do Governo.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não apresentavam emendas, Ver. Haroldo de Souza, o Partido dos Trabalhadores, porque eram bons carneirinhos, cabresteados. Cabresteados! Vigorava o centralismo democrático, como continua vigorando. Como bem diz: cabritos, bons cabritos, bons cabritos. Vigorava o centralismo democrático, Sr. Presidente, vinham aqui e não faziam emendas. Ou será que, como bem dito, Ver. Mauro Pinheiro, não era preciso no Governo da Administração Popular? Ver. Comassetto, que veio lá da Restinga - aliás, vinha, porque vem perdendo o apoio exatamente por isso -, será que não era preciso?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sente-se, Ver. Mauro Pinheiro. Sente-se, porque estou no meu tempo. Vossa Excelência e a sua Bancada dizem o que querem e vão ouvir o que não querem.

Eu quero elogiar o trabalho, nós não concordamos com tudo, mas não é certo virem aqui e fazerem isso com o Ver. Elias Vidal. Não é certo virem aqui e fazerem isso com o Ver. Elias Vidal! Por que não faziam no Governo de Vossas Excelências? Fazem da mentira um lugar-comum da política. Subvertem a verdade, transformam a verdade durante todo o tempo. E volto a dizer: não apresentavam emendas porque eram cabresteados. Ou será que a Restinga não precisava, Ver. Tarciso, no Governo da Administração Popular, de um hospital? Por que nunca apresentaram? O Ver. Comassetto, que está aqui, é lá da Restinga, nunca apresentou no Governo deles. Tecnologia? E vem aqui o Ver. Adeli para falar em tecnologia. Não era preciso tecnologia lá no Governo? E quem implantou a Secretaria de Inovação Tecnológica na cidade? Aliás, o PT não queria essa Secretaria, obstaculizou de todas as formas a criação da Secretaria e dos seus cargos. Então, por favor, não façam esse tipo de política, atacando os Vereadores da nossa base!

Meus companheiros reclamem, mas, por favor, é preciso esse tipo de defesa. É preciso que nós façamos aqui a verdadeira delimitação da fronteira que nos separa e que nos divide. É por isso que nós ganhamos a Prefeitura. É por isso que nós fomos reconduzidos à Prefeitura.

Porque é, sim, uma visão sectária; é, sim, uma visão estreita; é, sim, uma visão fanática; é, sim, uma visão radical. É tudo isso, Verª Sofia! A senhora pode reclamar, mas a postura de Vossas Excelências aqui nesta Câmara tem sido essa. E hoje nós vamos varar a meia-noite aqui, exatamente por isto, Ver. Dr. Raul e Ver. Haroldo: por essa postura fanática, sectária, intransigente, que ataca de forma desmedida todos aqueles que não concordam com o Partido dos Trabalhadores e com a visão estreita de política que tem. E é preciso dizer isso, doa a quem doer! Certas verdades precisam ser ditas para que não transitem em julgado, para que não passem aqui em “bancas nuvens”. Bem disse o Ver. Elias Vidal que há pessoas, em casa, que estão nos assistindo! Ver. Vidal, é bom que essas pessoas saibam que há 72 emendas destacadas. Nós vamos discutir todo o tempo aqui; não tem problema, nós vamos discutir por dois, três dias.

Agora, eu quero deixar um alerta: esta Câmara tem 237 anos, o prazo é do dia 15 de outubro. Ao longo da história, nunca, nesses 237 anos de história, a Câmara faltou com esse prazo, Ver. Chiodo; nunca! Talvez, pela primeira vez na história, nós não venhamos a votar a LDO no prazo do dia 15 de outubro. E essa paternidade ou essa maternidade precisa ser apontada! E eu vou apontar, eu não tenho medo e também não tenho rabo. A paternidade é responsabilidade única e exclusiva da visão estreita, sectária dessa Bancada que infelizmente deveria se espelhar no Presidente Lula quando faz política, mas não faz assim, faz a política do “balde de siri”: já que não ganharam, então esculhambam com tudo. E assim tem sido. Então, é impossível! Eu não posso deixar de vir à tribuna para falar essas coisas, porque, volto a dizer, temos que fazer essa fronteira, delimitar o campo em que estamos. Nós estamos trabalhando para desenvolver Porto Alegre, queremos votar a LDO, mas, mais uma vez, estamos sendo vítimas dessas manobras regimentais, e, se for o caso de ficar até a meia-noite, de chamar reunião extraordinária aqui, Ver. João Dib, na sexta-feira, nós vamos fazer. Não tem problema, mas, se não cumprirmos o prazo do dia 15, a responsabilidade é sim do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO (Questão de Ordem): O Ver. Valter Nagelstein tem que se ater ao seu discurso e não dizer que o Ver. Mauro Pinheiro é contra o Hospital Parque Belém. Ele que fale o que quiser, mas que não coloque palavras na minha boca, porque não foram ditas por mim. Gostaria que o Vereador retirasse essas palavras.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, sempre existe uma primeira vez, também foi a primeira vez que a minha Bancada foi chamada de cabrito, disseram que éramos cordeiros, que nos guiamos pelo centralismo democrático. As pessoas se esquecem um pouco da história. Quem se guiava pelo centralismo democrático eram os partidos stalinistas; e o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, nasceu exatamente em confronto com o stalinismo. Nós rejeitamos a teoria do Partido único, nós rejeitamos o centralismo democrático. Temos várias tendências e correntes internas e, muitas vezes, nós nos digladiamos em debates longos, mas necessários. Eu tenho orgulho de nunca ter pertencido e sempre combatido a vertente que criou e defendeu o centralismo democrático. Essa é uma visão. Então, não coloque em nós uma posição que não é nossa.

Ademais, quando eu propus esta e as outras emendas, o meu único intuito era de ajudar a Administração Pública. Eu disse - e não é verdade que eu chamei o Vereador de ignorante - que o Vereador ignorava a matéria. Mas, pelas barbaridades que ele acabou de falar aqui, eu começo a pensar de fato que o Vereador é ignorante, porque ele faz afrontas pessoais e vive dizendo que está cumprindo a Constituição. Mas que barbaridade! Fazer uma emenda à Lei Organiza tem alguma coisa a ver com a Constituição? Eu apenas mudei um número. Então, de fato, o Vereador ignora profundamente o que é a Constituição, o que é a Lei Orgânica e o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser discutida daqui a pouco, quando chegar aqui, Ver. Valter, a Lei Orçamentária Anual. Aí, sim, poderemos discutir que os valores não fecham, que nós estamos exorbitando, que nós tiramos valores de uma rubrica com um conjunto de emendas. Porque eu não posso adivinhar que o Ver. Valter faça uma emenda na mesma rubrica que a minha: ele tira cem, eu tiro cem, tiram-se duzentos, e não fica nada. Evidentemente, o Relator tem que chegar a um denominador comum. Isso não é nem matemática; isso é aritmética, isso é conta de somar, isso é elementar, é o bê-a-bá das coisas.

O cumprimento de prazos não é determinado por uma ou outra Bancada; é a capacidade de diálogo. Mas eu vejo que na Cidade da “grenalização” política, no Estado da pancadaria - porque, se eu levanto uma tese, por mais brilhante que seja, sempre haverá alguém contra -, nós já descobrimos que adoramos os caranguejos, que puxam um ao outro para baixo. É o prazer de puxar para baixo, principalmente quando estão dentro do balde ou dentro da cesta. Já outros não fazem esse mesmo raciocínio, não entram de gaiato nessa história.

Nós propusemos um aumento do número de vagas para cursos de qualificação na área tecnológica para fazer jus ao discurso que eu ouvi de membros do Governo de que a tecnologia da informação, Ver. Comassetto, seria - como eu acho que deve ser, nisso temos concordância - um dos vetores do desenvolvimento econômico e social de Porto Alegre, coisa que o nosso seminário “Porto Alegre, uma Visão de Futuro” também apontou. Portanto, Ver. Vidal, menos, mais cautela com o que V. Exª fala aqui! Eu não durmo no ponto e sei o que eu estou fazendo. E, para terminar, sempre há uma primeira vez. Nunca nos chamaram de cabritos, e, talvez, pela primeira vez, por causa dessas barbaridades, a LDO não seja votada no prazo em que deveria ser votada. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, para encaminhar a votação da Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, colegas, eu quero dizer a vocês que acho que o debate chegou ao limite. Acho que o debate chegou ao limite do respeito, ao limite da possibilidade de conviver com a opinião diferente, acho que o debate e a votação da LDO hoje estão comprometidos. Foi muito infeliz, muito infeliz a fala do Ver. Valter, desrespeitando os colegas. Nós, do PSOL, tivemos outra tática de discutir a LDO, respeitando o direito que cada Bancada e que cada Partido têm para fazer valer a sua política, porque nós sabemos que a LDO e o Plano Plurianual muitas vezes são uma mera peça de ficção científica, só vão ser executados com luta popular, com luta social, com luta dos movimentos.

Agora, mesmo que eu não concorde com o Vereador, que teve a posição de rejeitar todas as emendas, Ver. Elias, nós o respeitamos pessoalmente, resguardadas nossas diferenças políticas. Respeitamos a opinião do Governo, achamos um crime para a cidade de Porto Alegre não se priorizar a Saúde, não se priorizar o Saneamento, e fizemos o debate político nesta tribuna. E esse talvez seja o desafio para aqueles que não conseguem ouvir o contraditório, para aqueles que não conseguem conviver com opiniões diferentes, que foram eleitas democraticamente pela população de Porto Alegre. Diria o conhecido filósofo Voltaire para aqueles que adoram rebuscar a fala com a literatura e a filosofia: “Eu discordo do que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-lo”. Grande frase, mas falta o senhor compreender e atuar com ela.

Nós temos diferenças em relação ao Governo Federal, tenho muitas diferenças com relação à posição do PT no Senado, tenho muitas diferenças em várias coisas, mas respeito e conheço o trabalho sério que os Vereadores eleitos dessa Bancada fazem na Casa. Eu acho um absurdo que venha um Vereador aqui e chame de cabrito alguém de outra Bancada! Eu acho um absurdo que a gente institua na Câmara Municipal a prática de apelidar os diferentes com nomes de animais. Acho que a opinião, Vereador...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Falei na Mesa que acho errado chamar o Ver. Elias Vidal de chupim.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Falei na Mesa. O senhor não grite comigo, porque o senhor tem que aprender a respeitar. Respeito é uma palavra que não está no seu vocabulário! O senhor tem que respeitar os diferentes! O senhor me respeite, porque eu o respeito!

 

(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Falei, sim, e respeito a opinião do Vereador, mas não é correto o Vereador vir aqui e chamar de ignorante seus colegas. Não são ignorantes seus colegas, seus colegas estão fazendo o que o seu mandato legislativo lhes permite. Eu não estou distorcendo nada, quem está distorcendo a Constituição Federal é o senhor, que deve ter lido mal a Constituição Federal e vem chamar seus colegas de ignorantes.

Então, eu acho que não há nenhuma condição... Durante toda a tarde de hoje, nós não ficamos “chovendo no molhado”, nós não ficamos debatendo emenda por emenda, nós debatemos aquilo que achávamos importante e respeitamos a opinião das diferentes Bancadas que aqui foram colocadas, apesar de discordar, Ver. Tessaro! Nós podemos discordar, mas nós todos, os 36 Vereadores, fomos eleitos pelo voto do povo para representar determinada opinião política e estamos exercendo o nosso mandato. Eu tenho a consciência tranquila de nunca ter traído o voto dos meus eleitores e estar cumprindo aquilo que o PSOL, o nosso Partido, sempre disse na campanha eleitoral. Se há alguém que não está, paciência! Mas eu acho que os 36 Vereadores têm toda a legitimidade para fazer a sua política, para defender a sua opinião e para ser tratados com respeito, porque ninguém aqui é dono da verdade absoluta! E se engana o senhor se acha que é dono da verdade. O senhor não é dono da verdade, o senhor aprenda a respeitar os seus colegas! Cabrito, burro, cavalo são termos que... Por favor, não os use mais nesta tribuna, porque todos aqui têm direito de ser respeitados, e o senhor tem que respeitar. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não há mais quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 06, destacada, ao PLE nº 025/09. (Pausa.)

Peço que os Vereadores serenem seus ânimos. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Peço o encerramento do painel. Algum Vereador não conseguiu votar?

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Peço calma aos Vereadores, todos terão oportunidade de votar, um por um.

 

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Presidente, por gentileza, o painel já foi encerrado, 1min34seg, é inadequada a coleta de votos, Presidente. Por gentileza, 1min34seg, é Regimento desta Casa, o senhor não pode coletar votos depois de ter encerrado o prazo, lamentavelmente. É previsto no Regimento 1min30seg. O senhor pode coletar a intenção do voto; agora, já passou tempo, Sr. Presidente.

 

O SR. NILO SANTOS: Uma contribuição: parece-me que fica muito difícil para quem não quer participar dessa bagunça toda que foi realizada aqui votar alguma coisa com essa confusão. É muito difícil, fica muito complicado. Eu gostaria apenas de um esclarecimento: está sendo transmitido pela TVCâmara ou não?

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não, hoje é dia ...

 

O SR. NILO SANTOS: É bom algumas pessoas saberem disso, porque não é preciso fazer tanto circo. Desculpe-me.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza propõe que se renove a votação. Temos acordo para renovar a votação com toda a serenidade e toda calma possível?

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Vamos votar!

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Está claramente visível que não há nenhuma condição de se votar hoje com essa postura autoritária, arrogante de alguns Vereadores e do Líder do Governo.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Nós temos Vereadores suficientes aqui para fazer a votação.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não há nenhuma possibilidade, Ver. Toni Proença. O Vereador desrespeita os outros Vereadores e ameaça - como ameaçou. Não existe nenhuma condição de se votar sem uma Reunião de Mesa e Lideranças.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não podemos deixar de votar uma emenda com este número de Vereadores aqui presentes: 34 Vereadores. Como vamos justificar? Não votamos porque não quisemos?

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, o art. 121, parágrafo 2º, inciso II, diz que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser entregue para o Prefeito até o dia 10 de outubro de cada ano. Houve tumulto; acho que nós precisamos votar, porque ainda a Comissão de Finanças vai precisar regulamentar... (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, esta Casa não pode tumultuar-se por pequenos incidentes; nós temos coisas maiores para respeitar. Acho que, se o clima não permite que se continue discutindo, pelo menos que essa decisão de V. Exª, correta, de renovar a votação, se realize, e depois, se for o caso, que não se vote mais nada no dia de hoje. Mas essa votação tem que ser renovada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, não há condições de a Bancada de oposição dar qualquer acordo aqui, enquanto o Líder do Governo não se retratar e não tratar com respeito o conjuntos dos Vereadores nesta Casa, porque nós fomos profundamente desrespeitados - inclusive a Verª Maria Celeste depois - por palavras que não correspondem aos votos que a sociedade nos deu. Não é possível, nessa zoeira, fazer de conta que está tudo bem. Então é papel, é responsabilidade do Líder do Governo retomar as relações em patamares dignos, respeitosos.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, diante do lamentável fato que aconteceu neste momento, na Câmara Municipal, não podemos rasgar o Regimento: a votação encerra-se, diante do art. 174 - se não me engano -, com 1min30seg. O Líder do Governo não tolera a discussão do Plenário; ele perde a compostura, ofende os colegas. A Bancada do PT está se sentindo extremamente ofendida; ele ofende outras Bancadas e outros Vereadores, não há condições de continuarmos no plenário. Sr. Presidente, a Sessão já está encerrada pelo Regimento da Casa, vamos cumpri-lo. Solicito que o senhor conduza o processo de restabelecimento do Plenário sob pena de não conseguirmos construir diálogo sequer para a votação da LDO e de tantos outros projetos importantes para esta Cidade. Obrigada.

 

O SR. MAURO ZACHER: Eu assisti na tarde de segunda e na tarde hoje a um debate realmente não produtivo para a Cidade. Eu quero fazer um apelo às Bancadas, trata-se de um tema extremamente relevante, o debate é profundo, agora os discursos na tribuna não foram discussão plena em relação às emendas. De um lado houve “cabrito, bode, chupim, pato metido a ganso”, o nível do debate está muito baixo. Faço um apelo a V. Exª, a todas as Bancadas no sentido de que a gente ou encerre a Sessão, ou faça um acordo de Líderes, porque o tema é extremamente relevante para a Cidade. Acho que nós estamos desqualificando esta Casa, que tem feito um trabalho, na sua presidência, exemplar, para que a gente possa realmente enfrentar os grandes desafios da Cidade. (Palmas.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, este Vereador - e como Relator - vai se policiar para ir menos à tribuna. Mas deixo bem claro: quando a Verª Fernanda Melchionna foi...

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Nós não vamos discutir mérito...

 

O SR. ELIAS VIDAL: Eu sei, é só uma Questão de Ordem. Por favor, Presidente. Quero deixar bem claro que quem começou com as ofensas, chamando de chupim, foi o Ver. Comassetto...

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Elias.

Bem, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, peço atenção. O art. 176 do nosso Regimento diz (Lê.): “Art. 176, na votação nominal, cada Vereador registrará “sim” para aprovar e “não” para rejeitar. § 1º - O tempo destinado à votação, simultâneo para todos os Vereadores, será de um minuto e meio, e, nesse tempo, se for o caso, deverá ser solicitada a retificação do voto e informado defeito no teclado de votação.” Em vista disso, considero a votação nula e encerro a Sessão. Muito boa-tarde a todos. Obrigado.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h11min.)

 

* * * * *